A implantação das Bases Comunitárias de Segurança (BCS) compõe um conjunto de ações do Programa Pacto pela Vida do Governo do Estado da Bahia, que visa reduzir os índices de violência e combater a criminalidade em áreas críticas, mediante uma ocupação social permanente e a realização de ações sociais integradas com entidades públicas e privadas. O plano estadual de segurança pública, vinculado ao Programa Pacto pela Vida, prevê uma atuação conjunta dos órgãos das diversas esferas de poder e a realização de projetos de inclusão social, priorizando a participação do cidadão na busca de soluções para os principais problemas da comunidade. O Ministério Público do Estado da Bahia, como instituição sustentada na premissa da legitimidade do instituto democrático e inserido nos esforços e iniciativas que associam a segurança com a defesa social, apresenta o Projeto Comunidade Legal, que tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da ação governamental nas BCS, colaborando para a concretização da ordem social, da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Assim, o Projeto Comunidade Legal desenvolverá suas ações pressupondo a intersetorialidade e transversalidade inerentes às questões sociais que demandam a participação do Ministério Público e considerando a dinâmica e particularidades da execução de ações sociais, contribuindo, desse modo, para potencializar a presença, a participação e os vínculos do Ministério Público com a comunidade priorizada.
O projeto visa planejar e organizar a atuação do MP nas Bases Comunitárias de Segurança, visando identificar situações e tendências nas comunidades-alvo, promover a inclusão social, incentivar a mobilização popular por meio de ONGs, movimentos, conselhos e associações, defender grupos sociais vitimizados, especialmente crianças e adolescentes, visando o combate e a prevenção contra a violência e a criminalidade.
OBJETIVO:
O projeto Comunidade Legal objetiva planejar e organizar a atuação do Ministério Público nas BCS, por meio da realização de ações que contribuam para o fortalecimento da cidadania, a formulação de políticas públicas, a cooperação intra e interinstitucional e a interação com a sociedade, visando:
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- Identificar situações e tendências nas comunidades-alvo.
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- Promover e participar de programas e ações relativos à inclusão social.
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- Prestar atendimento à população nas temáticas que envolvam a defesa de interesses sociais, a garantia do direito à segurança e à vida, a prevenção da violência e da criminalidade, a defesa da ordem e da democracia e outras funções jurisdicionais.
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- Incentivar a mobilização, articulação e participação popular, por meio de ONG’s, movimentos populares, conselhos e associações comunitárias, dentre outros, de modo a criar canais de participação e controle das políticas públicas, com ênfase na segurança pública.
- Realizar incursões de proximidade em defesa de grupos sociais vitimizados, especialmente envolvendo crianças e adolescentes, com vistas à defesa e à prevenção da violência e criminalidade.
ESTRATÉGIA
A atuação do Ministério Público nas BCS, tendo em vista a otimização e efetividade das ações e intervenções, remete ao agrupamento por temas que guardam similaridade, interseção ou complementaridade em função dos principais assuntos, questões e abordagens demandadas pelas comunidades priorizadas, ou seja, as Áreas Temáticas demandadas, que são:
ÁREAS TEMÁTICAS